O Montezuma e Souza Advogados respeita a sua privacidade. Esta Política explica, de forma clara, quais dados pessoais coletamos quando você navega em nosso site ou entra em contato conosco, para que os usamos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
01Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Celso Martins Montezuma Neto, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 200.412, que atua sob a marca Montezuma e Souza Advogados, com unidades em São Gonçalo/RJ (Estrada Raul Veiga, 500, sala 804, Ed. Da Vinci, Alcântara, CEP 24710-480) e no Centro do Rio de Janeiro/RJ (Rua República do Líbano, 16, sala 203, Centro, CEP 20061-030).
02Quais dados coletamos
a) Dados que você nos fornece: ao preencher o formulário de contato, clicar no botão de WhatsApp, enviar e-mail ou agendar atendimento, coletamos nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade e a descrição resumida do seu caso (por exemplo, informações sobre contrato de financiamento, consórcio ou cobrança).
b) Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e origem do acesso, por meio de registros do servidor e de cookies (ver item 5). No formulário, o endereço IP é guardado apenas em forma cifrada (hash), para segurança e prevenção de abusos.
Não solicitamos pelo site dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Pedimos que você não envie documentos ou informações sensíveis pelo formulário; elas serão solicitadas, se necessário, por canal adequado após o início do atendimento.
03Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e prestar o primeiro atendimento | Nome, telefone, e-mail, relato do caso | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Dados cadastrais e do caso | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (inclusive guarda de registros de acesso) | Registros de acesso e cadastrais | Obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil) |
| Medir audiência e melhorar o site | Dados de navegação e cookies analíticos | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Enviar conteúdos informativos, se você autorizar | Nome e e-mail/telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes | IP e registros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
O simples envio de mensagem pelo site não estabelece relação cliente-advogado nem contratação de serviços. Não utilizamos seus dados para captação indevida de clientela ou qualquer prática vedada pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
04Sigilo profissional
Todas as informações relatadas por você sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 e arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB), dever que se soma às obrigações da LGPD e permanece mesmo que não haja contratação.
05Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Utilizamos:
- Cookies e armazenamento necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança do site, como a preferência de tema claro ou escuro e a sessão da área restrita; não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: no momento, o site não utiliza. Se passar a utilizar, será apenas com o seu consentimento, para entender de forma agregada como o site é usado.
- Cookies de marketing: no momento, o site não utiliza. Se passar a utilizar, será apenas com o seu consentimento.
Se o site passar a usar cookies não essenciais, você poderá aceitar, recusar ou alterar suas preferências em um aviso de cookies, antes de qualquer coleta. Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
06Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário:
- com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob dever de confidencialidade: hospedagem do site (Vercel Inc.), banco de dados (Supabase Inc.), e-mail, WhatsApp Business, ferramentas de análise e sistemas de gestão do escritório;
- com o Poder Judiciário, órgãos públicos e partes contrárias, na medida necessária à defesa dos seus interesses no processo;
- para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
07Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia (como serviços de e-mail, armazenamento em nuvem e análise de audiência) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
08Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos que não resultarem em contratação: até 12 (doze) meses após o último contato, salvo necessidade de guarda maior.
- Dados de clientes: durante a prestação dos serviços e pelo prazo necessário ao exercício de direitos e ao cumprimento de obrigações legais, inclusive prazos prescricionais.
- Registros de acesso ao site: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).
09Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe autorizada, senhas fortes e dever de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento.
Alguns dados podem ser mantidos quando a lei exigir ou quando necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
11Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
- Encarregado: Celso Martins Montezuma Neto, OAB/RJ 200.412
- E-mail: montezumaesouza@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: (21) 98317-6296
Responderemos às solicitações em prazo razoável, em regra em até 15 (quinze) dias.
12Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver interesse de criança ou adolescente, os dados serão fornecidos e tratados com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
13Links externos
O site pode conter links para redes sociais (como o Instagram @montezumaesouza), WhatsApp e sites de terceiros, que têm políticas de privacidade próprias. Recomendamos a leitura dessas políticas.
14Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização indicada no topo. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
15Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.