Perguntas frequentes

Você envia as informações básicas do caso pelo formulário da página de cada área ou pelo WhatsApp. Respondemos em até dois dias úteis, explicamos o que é preciso para a análise e quais são os próximos passos.

Não. O envio de mensagem pelo site não estabelece contratação nem relação cliente-advogado. As informações recebidas, ainda assim, ficam protegidas pelo sigilo profissional.

Sim. Atendemos presencialmente no Centro do Rio de Janeiro e em São Gonçalo, e a distância em todo o Estado do Rio de Janeiro, por videoconferência, telefone e WhatsApp.

Nenhum pelo formulário do site. Depois do primeiro contato, indicamos exatamente quais documentos são necessários e pedimos o envio por canal seguro.

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e o Código de Ética da OAB proíbe essa promessa. O que oferecemos é análise cuidadosa, explicação clara dos riscos e acompanhamento em cada etapa.

Os honorários são combinados por escrito depois da análise inicial, de acordo com a complexidade do caso e observando a tabela da OAB/RJ. Nada é cobrado sem que você conheça e aceite as condições antes.

Não. A revisão pode ser pedida estando em dia ou em atraso. Mas a ação revisional, sozinha, não afasta a mora (Súmula 380 do STJ). Quem está em atraso precisa avaliar com cuidado o risco de busca e apreensão antes de decidir.

Pode, dentro do prazo prescricional aplicável, para buscar a devolução de valores cobrados indevidamente. O prazo depende do tipo de cobrança e precisa ser verificado na análise do contrato.

Não necessariamente. Segundo a Súmula 382 do STJ, juros acima de 12% ao ano não indicam abusividade por si sós. O parâmetro é a média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação e período.

O custo efetivo total (CET) reúne, em uma única taxa, juros, tarifas, tributos e seguros do financiamento. Ele precisa constar do contrato e costuma ser maior que a taxa de juros anunciada. É o número mais fiel do quanto o crédito realmente custa.

Pode reduzir, se ficar demonstrada cobrança acima do permitido e o pedido for acolhido por acordo ou decisão judicial. Não há como garantir esse resultado antes da análise: por isso começamos explicando, por escrito, o que o seu contrato tem.

Atendemos presencialmente no Centro do Rio e em São Gonçalo, e a distância em todo o Estado do Rio de Janeiro. A análise do contrato pode ser feita inteiramente on-line.

O recurso apresentado dentro do prazo tem efeito suspensivo (art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro): a penalidade só é registrada depois de esgotados os recursos. Recurso fora do prazo não suspende nada, por isso a data da notificação é o primeiro ponto que conferimos.

Sim. Perder o prazo da defesa da autuação não impede o recurso à JARI depois da notificação da penalidade, com prazo de no mínimo 30 dias. Quanto antes a notificação for analisada, mais opções existem.

Pode. Entre os pontos verificados estão a aferição do equipamento pelo Inmetro, a sinalização da velocidade no local e a correta identificação do veículo na imagem. A existência de falha só se confirma com a análise da notificação e dos dados do auto.

A recusa gera infração gravíssima (art. 165-A do CTB), com multa multiplicada por dez e processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Há direito à defesa. O ideal é procurar orientação logo após receber a notificação.

Nosso foco são autuações de órgãos que atuam no Estado do Rio de Janeiro, como DETRAN-RJ, PRF no estado e órgãos municipais. Para outros estados, avaliamos caso a caso.

Advogados do escritório, inscritos na OAB/RJ, atuando como substabelecidos. Antes da audiência, alinhamos com o escritório contratante a estratégia, os limites para acordo e os documentos necessários.

A notícia da diligência é enviada no mesmo dia em que ela é realizada, com o documento correspondente anexo, como ata ou comprovante de protocolo.

Sim, conforme disponibilidade na comarca. Quanto antes a solicitação chegar, maior a chance de atender. Informe o prazo limite no formulário ou pelo WhatsApp.

As condições são combinadas antes de cada diligência, por escrito, de acordo com o tipo de ato, a comarca e o prazo. Nada é cobrado sem confirmação prévia do escritório contratante.